Natureza Jurídica
A natureza jurídica da medicina no Brasil envolve a saúde como um direito público subjetivo e bem jurídico tutelado, obrigando o Estado a garantir atendimento. Profissionalmente, a medicina pode ser exercida como pessoa física ou pessoa jurídica (PJ), sendo esta última configurada como sociedade simples (pura ou limitada) ou sociedade unipessoal (SLU) para prestação de serviços.